PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX

PORTAL DE SERVIÇOS

UM COMPROMISSO COM O CIDADÃO

Passe Livre para pessoa com deficiência e pessoa idosa - interestadual

Assistência Social

Descrição Geral

Detalhamento e informações úteis a respeito deste serviço.

Serviço fornecido para pessoa com deficiência (física, mental, intelectual ou motora, independentemente da idade e autismo) e pessoa Idosa acessarem o transporte público sem adesão de taxas interestadual, conforme normas do Serviço.

Público-alvo

A quem este serviço se destina.

  • Cidadãos

Prestação do Serviço

Formas de prestação deste serviço.

  • Presencial

Requisitos

• Pessoa com Deficiência: Comprovar ser pessoa com deficiência (física, mental, intelectual ou motora) independentemente da idade, através de laudo;
• Pessoa Idosa : Maior de 60 anos.

Documentação: NIS, RG, CPF, comprovante de residência e laudo médico que ateste a deficiência (Pessoa com Deficiência).

Principais Etapas

• Necessário ter toda documentação completa;
• Acesso ao sistema do Passe Livre – Ministério dos Transportes
• Preenchimento dos Formulários fornecidos pelo Ministério

Previsão

Prazo para realização deste serviço:
1 Semana(s)

Informações úteis:
Prazo de execução do serviço: O Beneficiário aguardará parecer do Ministério dos Transportes, validando a carteira do Passe Livre.
O Passe livre para pessoas com deficiência e Pessoa Idosa fornece a pessoa uma carteira a qual dará direito de acessar o transporte público Interestadual de acordo com as normas estabelecidas.

Setores Públicos

Relação de setores públicos onde este serviço é oferecido.

Local Endereço
CRAS - Centro de Referência de Assistência Social
08:00hs às 17:00hs
Rua Nossa Senhora do Carmo, 55, Centro,
CREAS - Centro de Referência Especializado de Assistência Social
07:30hs às 16:30hs
Rua Clementino Semente, 55, Centro,

FAQs

Perguntas à questões mais frequentes

Posso solicitar Passe Livre sem laudo médico?

Não. É necessário que toda documentação esteja completa para adesão do serviço, com exceção da Pessoa Idosa.